O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou nesta quarta-feira (1) o deputado Márcio Pacheco, do PSC, por um esquema de rachadinha — a mesma investigação que envolve o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Pacheco, ex-líder do governo Witzel na Alerj, é o primeiro denunciado no RJ pela prática. Não há prazo para a Justiça julgar essa denúncia.
A GloboNews apurou que Pacheco vai responder pelo crime de peculato — que é a apropriação de recursos públicos. Até a última atualização desta reportagem, às 10h20, o G1 ainda não tinha conseguido contato com a defesa dele.
A investigação aponta que parlamentares — entre eles, Pacheco — teriam se apropriado de dinheiro público ao obrigar servidores da Alerj a lhes transferir parte de seus vencimentos.
Presidente da Alerj, André Ceciliano, e Márcio Pacheco — Foto: Rafael Wallace/Alerj/Divulgação
Presidente da Alerj, André Ceciliano, e Márcio Pacheco — Foto: Rafael Wallace/Alerj/Divulgação
Lista do Coaf
Pacheco apareceu na lista original do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), cujos relatórios de inteligência deram início às investigações em 2018.
Segundo o Coaf, no gabinete de Pacheco, nove servidores movimentaram R$ 25 milhões de forma suspeita.
A lista apontou transações de funcionários de 22 deputados. Outros citados na Alerj foram o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), Paulo Ramos (PDT) e Flávio Bolsonaro (Republicanos).
Recursos de Flávio
Na última sexta-feira (27), a Justiça do RJ concedeu habeas corpus à defesa de Flávio e tirou da 1ª instância o inquérito das rachadinhas, mas manteve decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal — sobretudo a prisão de Fabrício Queiroz.
O ex-assessor de Flávio Bolsonaro foi preso no dia 18, em Atibaia (SP), dentro desse inquérito.
A votação da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ transferiu, de Itabaiana para o Órgão Especial do TJ, o caso de Flávio.
Dois grupos de trabalho do MPRJ investigam as rachadinhas. Para quem tem foro, o esquema é apurado pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim). É o caso de Pacheco, pois foi reeleito para a Alerj e manteve a condição.
No entendimento do MPRJ, Flávio, quando deixou a Alerj para ser empossado senador, perdeu o foro para este caso. Assim, passou a ser investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc).
O habeas corpus da última sexta altera o quadro, e o inquérito deveria sair do Gaecc e ir para o Gaocrim.
No entanto, há recursos em andamento. O MPRJ foi ao STF para pedir que o caso volte a Itabaiana por entender que houve descumprimento de decisões anteriores da Corte.
O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator do recurso — mas já sinalizou para colegas que levará o caso para a Segunda Turma da Corte.
A defesa do senador, então, pediu ao STF que arquive essa ação.
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