O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), entregou nesta sexta-feira (19), o Projeto de Lei que propõe a Reforma da Previdência do Estado na Assembleia Legislativa. O documento foi recebido pelo presidente da Assembleia, o deputado estadual Agostinho Patrus (PV).
Após a entrega do documento, Zema defendeu a reforma, dizendo que “não é para o meu governo, mas para futuras gerações”. De acordo com o governador, sem isso, não será possível fazer investimentos de que o estado precisa, como prédios escolares e estradas. As alterações garantem uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos.
“A Reforma é uma imposição federal e estados que não fizerem serão penalizados pelo governo federal”, disse.
A exigência do Governo Federal é de que os estados adotem uma alíquota mínima de 14%. Mas há possibilidade que os estados adotem a alíquota progressiva, desde que a média da contribuição dos servidores alcance 14%. Esta é a condição imposta pela União para que os estados continuem recebendo repasses de recursos voluntários.
Minas Gerais é um dos sete estados brasileiros que ainda não passaram pela reformulação do sistema previdenciário.
O secretário de Fazenda Gustavo Barbosa disse que a despesa previdenciária no estado influencia na situação da economia, que se encontra negativa desde 2014. Nos últimos oito anos, o déficit previdenciário acumulado, segundo Barbosa, é de R$ 85,8 bilhões, o que corresponde a dois anos de receita do estado.
A previsão é de que daqui a dois anos a despesa previdenciária será maior do que o gasto com folha de pagamento dos servidores ativos, de acordo com o secretário.
“O sistema está onerando em demasia o estado” afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV) ressaltou que o desafio é o tempo curo para analisar a proposta, até final de julho. E garantiu que serão realizadas audiências públicas, de forma remota, antes da decisão da casa.
“Nosso primeiro desafio diz respeito ao exíguo tempo para análise da proposta. (…) É muito importante lembrar que a participação popular no trato deste tema é de extrema importância. Por isso, a Assembleia vai realizar as audiências públicas, de forma remota, utilizando a tecnologia e dando voz a todos aqueles que representam – não só as diversas áreas do funcionalismo público estadual – mas também aos diversos setores da população, da sociedade mineira”.
Faça um comentário