O Ministério Público de Minas Gerais expediu uma recomendação à prefeitura de Pedra Azul (MG) para intervenção administrativa imediata no Hospital Ester Faria de Almeida (Hefa). O prazo dado pelo promotor para resposta à recomendação termina nesta quarta (22).
“O MPMG investiga possíveis condutas do provedor da unidade hospitalar, que estaria ocultando a situação estrutural da entidade, sobretudo no combate à Covid-19, e embaraçando a fiscalização municipal. Foram levantados elementos que indicavam a prática dos crimes de falsidade ideológica e peculato”, afirma o MPMG em nota divulgada à imprensa. (Leia a nota)
A residência do provedor foi alvo de busca e apreensão, cumprida pela Polícia Civil.
A nota divulgada pelo MPMG ainda afirma que, após o caso de um paciente que precisou ser encaminhado para atendimento em Taiobeiras (MG), “a promotoria verificou que o Hospital Ester Faria de Almeida não tinha estrutura para exercer suas atividades, sobretudo nos casos ligados à pandemia, apesar de ter recebido mais de R$ 4 milhões em serviços e bens móveis”.
O órgão cita ainda que os respiradores fornecidos pelo município em abril não estavam em funcionamento, embora o provedor tenha dito que estariam funcionando.
Na recomendação, o promotor solicita:
– Requisição de tos os imóveis, bens móveis e serviços
– Dissolução, temporariamente, os órgãos diretivos instalados no hospital; (3)
– Fixação de prazo mínimo de seis meses para intervenção
– Nomeação de interventor
– Criação de um conselho de administração
– Criação de conselho fiscal
De acordo com o promotor de Justiça Bernardo Dumont Pires, “o pedido de intervenção do hospital foi endossado em notas públicas editadas pela Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Apac, Paróquia Nossa Senhora da Conceição, Instituto das Comunidades de Nossa Senhora da Ressurreição e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pedra Azul, entidades que reconheceram o acerto das ações desenvolvidas pelo MPMG e as irregularidades descobertas”.
O que diz a prefeitura
O procurador do geral do município, Dwylio Rocha Lopes, afirma que “a prefeitura está analisando a recomendação e, dentro do prazo estipulado pelo promotor, irá se manifestar”.
O que diz o jurídico do hospital
Por telefone, a advogada Santuza Rodrigues Veloso Porto, que representa a unidade de saúde, falou que todas as medidas judiciais relacionadas à recomendação já estão sendo tomadas.
“O hospital já havia prestado esclarecimento em um primeiro momento. Estamos confiantes na lisura do procedimento adotado pela administração do hospital e do provedor que ocupava o cargo. Aguardamos a finalização das investigações”.
O que diz o provedor
O provedor que é mencionado pelo MPMG disse por telefone que optou por deixar o cargo voluntariamente para que a investigação possa ser conduzida sem que ninguém possa dizer que ele está interferindo de alguma forma, caso estivesse dentro da unidade.
Disse também que a unidade não recebeu R$ 4 milhões de uma só vez para estruturar o atendimento aos pacientes de Covid-19.
“Todo o recurso destinado à Covid-19 foi utilizado. Toda verba que entra precisa de um plano de trabalho e de prestação de contas. Há recurso nesse montante que nem sabia do que se tratava”
O provedor ainda fala que foram criados espaços com leitos UTI e de enfermaria para Covid-19. Segundo ele, o hospital investiu na compra de equipamentos, reformas, contratação de profissionais. Todos a movimentação financeira pode ser comprovada com base em extratos bancários.
Sobre os respiradores, alega que, inicialmente, disse que estariam funcionando após receber as informações de uma diretora da unidade.
Mas, ao ser novamente informado de que não estariam, procurou pela empresa responsável e por profissionais especializados para entender o que poderia estar ocorrendo. Após saber que seria necessário comprar acessórios, tentou adquiri-los, mas diante da alta demanda de mercado, isso não foi possível. Ainda esclareceu que os respiradores não seriam compatíveis com casos de infecção por coronavírus, segundo nota técnica da Anvisa e análise de um fisioterapeuta intensivista.