O presidente Jair Bolsonaro tem 30 dias para apresentar à Câmara dos Deputados o resultado dos próprios exames para covid-19. O prazo foi dado pela Mesa Diretora da Casa nesta quarta-feira, com base em um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que diz que o presidente pode ser alvo de impeachment caso omita ou esteja mentindo sobre o resultado.
“O artigo 50 da Constituição Federal obriga que o presidente passe as informações através do seu ministro. Caso isso não venha, significa omissão, e omissão é crime de responsabilidade. Se vier o resultado e o presidente estiver mentido, também é crime de responsabilidade”, disse o deputado.
Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos. Nas duas ocasiões, o presidente informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu o resultado e disse que a lei garante o sigilo das informações.
O requerimento para que informe a Câmara sobre os resultados foi encaminhado ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antônio de Oliveira Francisco. Caso não responda ou omita informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.
Na semana passada, a Presidência da República classificou a documentação dos exames de Bolsonaro como “sigilosos”, negando-se a divulgar os resultados por meio de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação.
“Por ser presidente da República, e principalmente por ter nos últimos dias mantido contatos frequentes com aglomerações populares, Bolsonaro precisa informar a população brasileira se tem ou não o novo coronavírus”, afirma Correia, que completou: “Essa informação não é de cunho pessoal, mas deve ser de domínio público, pela importância do cargo”.
Após a viagem, ao menos 24 pessoas que acompanharam Bolsonaro nos EUA foram diagnosticadas com a doença. Entre eles auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
No fim de março, o presidente disse que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.
O presidente tem contrariado recomendações do Ministério da Saúde com frequência. Nesse sábado (11), ao participar da inauguração de um hospital de campanha em Águas Lindas, em Goiás, foi ao encontro de apoiadores que se aglomeravam próximo ao local
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