Coronavírus: Representantes de entidades de classe de Montes Claros elaboram carta propondo reabertura de empresas

As entidades defendem “a liberação para abertura das empresas com a liberação parcial do isolamento social permitido a volta ao trabalho de todos que estão fora dos grupos de riscos assim definido pelos decretos municipais, e outras medidas de caráter tributário indispensáveis à sobrevivência da economia local.”

Desde que os casos e mortes por conta da Covid-19 começaram a ser registrados no país, os Governos Federal, Estadual e Municipal estabeleceram medidas com restrições para a circulação de pessoas e funcionamento dos comércios, visando evitar a propagação do vírus. Em Montes Claros, o último decreto foi publicado em 18 de abril e tem validade até o dia 30 do mesmo mês.

Na carta, o grupo nomeado “União das Entidades de Montes Claros e Norte de Minas” destaca as dificuldades que as empresas enfrentam para vender, já que foram autorizadas a funcionar de portas fechadas. Ressalta ainda que “as empresas, os profissionais liberais, o mercado informal e os produtores rurais, terão de cumprir seus compromissos, com aluguel, salários, contas de água e energia alimentos, mensalidade escolares e etc, e todos sem receitas, logo não terão como pagar”.

“O cenário é complexo e todos os setores estão sendo impactados. Estamos querendo buscar soluções com o diálogo, respeitando as normas de segurança e prevenção para funcionário e clientes. A classe está sentindo os efeitos, principalmente, os pequenos e microempresários, que não estão tendo como honrar com seus compromissos. Com o fechamento do comércio, ocorrem a inadimplência e o desemprego, disse Ernandes Ferreira da Silva, que assinou o documento e é presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas.

a) Prorrogação dos vencimentos dos tributos municipais, retroativos a março deste ano, até o final do isolamento social e por três meses após reabertura das atividades empresariais em geral, com seu parcelamento, sem multas e juros, a partir daquela data;

b) Suspensão, se houver, dos ajuizamentos, protestos e medidas administrativas de tributos vencidos, por 90 dias, e ao final desse prazo, seu parcelamento, sem multas e juros, através um REFIS a ser apresentado na propria norma que conceder a prorrogação;

c) Prorrogação, por 3 meses a partir da reabertura da empresas, das certidões municipais, alvarás e licenças ambientais e sanitárias;

d) Fracionamento das compras municipais, em forma de lotes, permitindo maior número de empresas participarem, incluindo aí a aquisição da produção da agricultura familiar;

e) Formação de uma comissão paritária, com representantes da Saúde, Desenvolvimento Econômico, Procuradoria e Finanças da Prefeitura, igual número de representantes da União das Entidades de Montes Claros e um representante da Câmara Municipal, para auxiliar no plano de retomada das atividades econômicas, com responsabilidade social, levando em conta sua adequação com as medidas necessárias de proteção à saúde da população.

Como noticiado pelo G1 no dia 13 de abril, o prefeito Humberto Souto afirmou que 60% a 70% dos estabelecimentos foram autorizados ao funcionamento, desde que mantivessem a entrega delivery e respeitassem as medidas de prevenção ao coronavírus.

Um decreto publicado no dia 18 de abril reafirmou a manutenção das regras referentes ao isolamento social e o funcionamento dos comércios até o dia 30 mês. No início da pandemia, só os serviços essenciais tinham autorização para funcionar.

O G1 pediu nota à Prefeitura sobre a manifestação das entidades de classe e aguarda retorno.