O jurista e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, falou à CNN neste sábado (2) sobre o processo de inquérito aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar as acusações do ex-ministro Sergio Moro em relação ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Rezek considera desnecessário o depoimento de Moro que está acontecendo hoje na sede da Polícia Federal em Curitiba, justamente por avaliar que Bolsonaro já atestou sua fala. “Tudo aquilo que o ex-ministro Moro disse naquela manhã em que se demitiu do governo, foi prodigiosamente confirmado pela voz do próprio presidente da República naquele encontro no Palácio do Planalto, em que ele, tendo todo seu ministério ao lado, disse exatamente o que o Moro havia dito de manhã”, diz o jurista, analisando o discurso de Bolsonaro também realizado no último dia 24 de abril, logo depois da saída de Moro de seu governo.
Francisco Rezek enfatizou algumas palavras ditas pelo Bolsonaro: “O presidente disse que queria interagir com o diretor-geral da Polícia Federal. Ele queria ter na direção geral da PF alguém a quem ele telefonasse, alguém a quem ele pedisse relatórios de inteligência”, parafraseia Rezek.
Sobre as manifestações, ora defendendo ora acusando Bolsonaro, assim como as reações à atitude de Sergio Moro, Rezek chama a atenção para a necessidade de a população entender a divisão dos três poderes. “Parece que uma ala bastante expressiva dos brasileiros partidários ao governo estão hostilizando o outro poder político, que é o Congresso Nacional, e também o poder não-político, que é o judiciário”. Defende Rezek que o Supremo Tribunal Federal apenas fez seu papel de não se calar diante de uma solicitação do congresso, justamente para dizer o que prevalece na constituição brasileira.
Em relação à postura do ex-ministro Sergio Moro, Rezek avalia que no momento em que ele é chamado a depor em Curitiba, perante delegados de Polícia Federal e procuradores, Moro marca um lugar importante na história contemporânea do Brasil. “Ele tem contra si, ao mesmo tempo, tudo o que existe de mais torpido e horrível nos dois extremos do espectro político brasileiro: os fundamentalistas lula petistas de um lado, e os fundamentalistas do bolsonarismo do outro. Isso só pode consagra-lo como uma pessoa merecedora da confiança do povo brasileiro”, acredita o jurista fazendo um apelo para o repúdio aos extremos. “É preciso buscar um caminho sensato, honesto e mentalmente equilibrado, conhecedor da constituição e das leis da república”.
Impeachment
Do ponto de vista do direito penal comum, Rebek avalia que o presidente Jair Bolsonaro tentou exercer uma influência sobre a dinâmica da polícia federal, mas à medida em que Sergio Moro resistiu a isso, nada se consumou. Não há, portanto, para Rezek, nada de concreto que possa levar à saída do presidente.
Quanto ao que diz a constituição, em matéria de crimes de responsabilidade, Rezek chama a atenção para o caráter genérico e abstrato da lei. E afirma que somente o congresso nacional é quem poderá responder à pergunta se Bolsonaro cometeu ou não crime de responsabilidade.
Francisco Rezek avalia positiva a decisão do atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, em relação à de suspensão da nomeação de Ramagem na Polícia Federal. “Há momentos em que o governo parece que provoca, para ver qual é a reação, e se sentir mais ou menos seguro naquilo que faz de audaz, de atrevido”, diz.
O jurista também faz uma crítica à postura do presidente da república em meio à pandemia do Coronavírus que já matou mais de 6 mil brasileiros. “Num momento como estes, ver o nosso chefe de estado dando sucessivos vexames, isso é uma lástima sem tamanho”.
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