A prefeitura de Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, publicou novo decreto que regulamenta o combate ao novo coronavírus na cidade. O documento revoga decisões anteriores e estabelece uma série de novas medidas a serem cumpridas pelos moradores e estabelecimentos comerciais. As novas regras entram em vigor nesta quarta-feira (3).
O documento autoriza o retorno de atendimento em restaurantes, padarias e lanchonetes, das 11h às 22h, desde que a ocupação máxima no recinto seja equivalente a um terço da capacidade do local. Deverão ser observadas as regras de distanciamento de, no mínimo, dois metros entre clientes. Não são permitidos rodízios, self-service e o consumo de bebidas alcoólicas.
Para consultas e atendimentos ambulatoriais, é preciso se certificar clinicamente de que o serviço a ser prestado é essencial para a saúde do paciente e a disponibilidade do atendimento remoto, caso a caso.
Também estão liberados para funcionar os estabelecimentos de estética, salões de beleza e barbearia, além das pet-shops. A prefeitura autorizou, ainda, o retorno das atividades em escritório, a exemplo das imobiliárias, advocacias, contabilidade, turismo, engenharia e arquitetura. Nesses casos, as áreas comuns devem permanecer fechadas.
A proibição de retorno está mantida para bares, academias, feiras, salões de festas e atividades escolares.
Autorização de funcionamento
Os estabelecimentos serão responsáveis pelo cumprimento das medidas especificadas pelo município, sob pena de fechamento imediato e pagamento de multa. Para isso, a prefeitura vai disponibilizar, em seu próprio portal, um Termo de Responsabilidade.
O documento deverá ser preenchido e encaminhado à administração do município no prazo de cinco dias.
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