O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, cassou nesta quarta-feira a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que determinava a adesão das cidades ao plano “Minas Consciente”.
O programa, do governo do estado, dá diretrizes para a flexibilização, em meio a pandemia da covid-19, definindo protocolos sanitários que devem ser seguidos pelas prefeituras para que possam fazer a reabertura de estabelecimentos.
A decisão do STF atende a um pedido da Prefeitura de Coronel Fabriciano, na região Leste de Minas. Moraes considerou a medida inconstitucional.
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