O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou que a Câmara Municipal de Belo Horizonte rejeite as contas da gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) referentes ao ano de 2019. Em parecer, o Procurador Glaydson Massaria aponta que houve ‘contabilidade criativa’ durante o mandato de Kalil “para encobrir a insuficiência financeira do RPPS-BH de mais de R$ 20 bilhões”.
O RPPS-BH é uma sigla para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Belo Horizonte, ou seja, o fundo de previdência do funcionalismo público.
No parecer, o Ministério Público de Contas diz que o RPPS mantém o Fundo Financeiro responsável por garantir os benefícios previdenciários dos servidores municipais que ingressaram na carreira até o ano de 2011. Para o Procurador, o valor da provisão atuarial contina nas demonstrações contábeis do município é de R$ 46,9 bilhões. No entanto, R$ 20,9 bilhões “seriam obrigações de responsabilidade das entidades patrocinadoras”.
“Ocorre, porém, que tais entidades patrocinadoras não registram, em suas demonstrações contábeis, os passivos decorrentes da obrigação de cobertura da insuficiência financeira do FUFIN. Assim, o déficit previdenciário fica “maquiado” contabilmente, ocultando um montante de mais de R$20 bilhões”, diz o parecer. “Ora, tendo em vista que o objetivo das demonstrações contábeis é retratar com a maior fidelidade possível a situação financeira e patrimonial do ente, a subestimação de um passivo de tamanha magnitude compromete completamente a sua credibilidade”, opina Massaria..
Resposta
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte e aguarda posicionamento. Em nota, o ex-prefeito Alexandre Kalil respondeu com críticas ao Procurador Glaydson Massaria. Segundo o texto, o Procurador do MPC “sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal.”
“Ele fez de tudo para prejudicar o município”, afirma o texto.
Confira a nota de Kalil, na íntegra:
Esse procurador do Ministério Público de Contas sempre demonstrou que está a serviço da oposição na Câmara Municipal. Ele fez de tudo para prejudicar o município. Nunca tive problemas com o Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão sério. O único problema é o procurador que tem uma rixa pessoal comigo porque tem amizade íntima com vereadores da oposição. Falar em R$ 20 bilhões em Fundo de Previdência é uma piada contábil, já que o orçamento da Prefeitura é menor que esse valor. Os problemas que esse procurador apontam são “novos”: um contrato de ônibus de 2008 e agora esse de 2011. Assumi a prefeitura em 2017.
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